Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Lula amplia vantagem sobre Alckmin, diz Datafolha

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

OAB-SP abre processo contra Buratti

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

TRT-SP inaugura hoje Fórum com presenças de Fausto e Abdala

STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que determinar qual é o juízo competente para decidir sobre a divisão de bem ou dinheiro penhorado concomitantemente por mais um credor, em processos distintos.

TST amplia valor de indenização por dano moral

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem da OAB

Podem realizar as inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido

Tributário. Correção Monetária.